Justiça do Trabalho rastreia celular e redes sociais contra depoimentos falsos
A Justiça do Trabalho tem estimulado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria como prova judicial. A ideia é reduzir a dependência de testemunhas e evitar depoimentos mentirosos em ações.
O Judiciário espera que as provas digitais sejam utilizadas na solução de ações sobre justa causa, horas extras, equiparação salarial, assédio moral e sexual entre diversos outros temas.
Como isso funcionaria? Vamos a exemplos práticos!
Ex. 1: O trabalho em horas extras poderia ser confirmado ou rejeitado com geolocalização por celular. A ferramenta poderia atestar ou descartar a permanência no local de trabalho;
Ex. 2: Fotos em redes socais podem fundamentar a demissão por justa causa de um funcionário;
Ex. 3: A biometria poderia ser usada para dizer quantos empregados entram, saem e descansam em uma empresa;
A ideia surge da necessidade dos magistrados de averiguarem a idoneidade das provas orais que são produzidas em audiência, muitas vezes ameaçada pela orientação de testemunhas, o que é expressamente proibido pelo ordenamento jurídico vigente.
Sabe-se que é comum as provas orais restarem divididas e contraditórias em audiência, cabendo ao juiz fazer a valoração das informações. Assim, a ideia é que as provas digitais possam acabar com depoimentos falsos.
Uma ordem judicial abre caminho para a obtenção dos dados, podendo, inclusive, contar com a colaboração de aplicativos que possuam informações de localização, mensagens e áudios para dirimir a lide.
É por isso que a escola judicial capacita magistrados e prepara servidores. Até o momento, mais de mil deles já passaram por treinamento e irão replicar as técnicas nas escolas dos 24 tribunais regionais. A procura pela formação segue gigantesca.
O primeiro curso de capacitação para magistrados da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) foi promovido em novembro de 2020, formando 86 juízes. No momento, uma segunda turma, formada por 50 juízes, está finalizando a capacitação e também deve estar apta a replicar as técnicas nas escolas dos 24 tribunais regionais do trabalho.
A OAB ainda não se manifestou formalmente sobre o assunto, mas teme a violação de privacidade e intimidade das partes, bem como prejuízos ao princípio do contraditório e ampla defesa, que há muito tempo se norteia pela utilização das provas testemunhais.
Ao jornal, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, disse que “o uso da tecnologia no Judiciário é um caminho sem volta“.
Flávia Succi
OAB/sp 376.032
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